ATENÇÃO

Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família:

Em abril, serão liberados os benefícios que foram suspensos no mês de março em decorrência do descumprimento de condicionalidades. Além disso, não haverá as repercussões de maio e julho;

Serão liberados em abril os benefícios bloqueados no mês de março decorrentes da ação de não localizados (NLOC) na educação,

Famílias com benefícios cancelados em março em decorrência do descumprimento de condicionalidades terão prazo de recurso estendido até o final de maio.

Ficam suspensos, pelo prazo de 120 dias a Averiguação Cadastral e a Revisão Cadastral, a contar do dia 20 de março, com efeitos na Folha de Pagamentos do Bolsa Família do mês de abril.

As famílias beneficiárias do PBF do primeiro grupo da Averiguação Cadastral lançado em fevereiro de 2020, com divergência que indicava que a renda per capita da família está acima de ½ (meio) salário mínimo (1/2SM), tiveram o cancelamento imediato dos benefícios no mês de março. Para tratamento destes casos, deve ser atualizado o cadastro e, mantendo-se o perfil de elegibilidade da família, comandada a reversão de cancelamento do benefício do PBF.

As demais famílias beneficiárias do PBF desse grupo, com divergência por 3 meses consecutivos e com renda familiar per capita recalculada de até ½ (meio) salário mínimo (3MESC), não foram convocadas em março e serão convocadas para atualização cadastral a partir de julho. Assim, as famílias do grupo de FEV/20 (3MESC) têm até o dia 14 de agosto para atualizarem o cadastro e evitarem o bloqueio do benefício.

Famílias Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada

O Ministério da Cidadania publicou a Portaria nº 335, de 18 de março de 2020, que adia por 120 (cento e vinte) dias o cronograma de bloqueio e suspensão do BPC para aqueles beneficiários que não realizaram a inscrição no Cadastro Único, conforme  estabelecido na  Portaria MC nº 631/2019 e Instrução Operacional Conjunta SNAS/SAGI n° 1/2019, de 27 de maio de 2019. Essa medida visa a preservar pessoas idosas e com deficiência, diante o avanço do Coronavírus.
Assim, o cronograma de escalonamento passa a vigorar da seguinte maneira:

LOTE

Mês de aniversário do beneficiário Mês da emissão da carta Competência do bloqueio (somente para quem não recebeu carta) Data limite para o cadastramento

Competência inicial da Suspensão

Setembro Dezembro/2019 Janeiro/2020 30/06/2020 Julho/2020
10º Outubro Janeiro/2020 Fevereiro/2020 30/07/2020 Agosto/2020
11º Novembro Fevereiro/2020 Agosto/2020 30/08/2020 Setembro/2020
12º Dezembro Março/2020 Setembro/2020 30/09/2020 Outubro/2020

Os beneficiários não cadastrados que fazem aniversário em setembro não terão o BPC suspenso e terão a data limite para realizar o cadastramento até o dia 30 de junho de 2020.

Já os beneficiários com aniversário de outubro a dezembro que ainda não estiverem no Cadastro Único terão o período de bloqueio e a data limite para o cadastramento adiados por quatro meses, conforme cronograma acima. Destaca-se, contudo, que as cartas de convocação aos beneficiários já foram enviadas.