Processo Seletivo Público Simplificado – PRONATEC – Edital 001/2015/SMAS

O Prefeito Municipal de Palhoça, no uso de suas atribuições legais, abre inscrições e baixa normas para realização de Processo Seletivo Simplificado, visando contratação temporária de profissionais, abaixo descritos, para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos da Lei n° 2.508, de 13 de fevereiro de 2007. O Processo Seletivo será realizado sob a responsabilidade da Comissão do Processo Seletivo e Concurso Público da Prefeitura Municipal de Palhoça.

ACESSE AQUI O EDITAL

Edital 001/2015/SMAS – Pronatec

Cursos do Pronatec formam 200 novos profissionais em Palhoça

O mercado de trabalho de Palhoça vai receber um incremento de mais 200 novos profissionais. Os recém-formados cursaram o ensino profissionalizante no Pronatec Palhoça, programa do governo federal executado pela Prefeitura Municipal. A formatura ocorreu no Salão Paroquial da Igreja Matriz – Ginásio do Palhoção – na noite desta segunda-feira, 16, e contou com a presença do prefeito Camilo Martins e do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

“Parabenizo os formandos e, principalmente, suas famílias que dão suporte e apoio durante os períodos de estudo intenso. O crescimento de qualquer município está interligado a necessidade de profissionais qualificados. O Pronatec ajuda a suprir a demanda das empresas que se instalam em Palhoça”, esclarece o prefeito Camilo Martins.

A variedade de cursos ofertados no município já é destaque nacional. Nesta formatura, por exemplo, foram diplomados acadêmicos de 16 diferentes cursos profissionalizantes. De acordo com o ministro Manoel Dias, no primeiro semestre deste ano, nenhuma outra região no Brasil ofertará mais cursos do que Palhoça. “Acompanhamos o grandioso trabalho desenvolvido na educação profissionalizante deste município catarinense. Estamos ampliando a oferta por vagas na região. Serão disponibilizadas 3.500 novas vagas para o Pronatec Palhoça, nos primeiros seis meses deste ano”, informa Manoel Dias.

Para o ministro, o comprometimento da equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social e a qualidade do ensino ofertado pelas parcerias (SENAI, SENAC, IFSC, SENAT e SENAR) contribuem para o sucesso do programa, na região.

“Agradecemos o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego e da Prefeitura Municipal, órgãos fundamentais para o sucesso de nossas capacitações”, destaca o secretário municipal de Assistência Social, Adriano Mattos.

A formatura contou, ainda, com a participação do Coral da Faculdade Municipal de Palhoça, sob a regência da professora Najla.

Como se inscrever no Programa

Os cursos gratuitos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego são ofertados às pessoas que estão inscritas no CadUnico do Governo Federal. Além da capacitação técnica, os estudantes recebem auxílio transporte e refeição. Os palhocenses com idade entre 16 a 59 anos podem participar dos cursos ministrados pelos professores do SENAI, SENAC, SEST/SENAT e IFSC.

Para cadastrar-se a um curso o cidadão deve comparecer na Secretaria de Assistência Social, localizada na Avenida Barão do Rio Branco, 235, centro de Palhoça (prédio da antiga Prefeitura)

Histórico em Palhoça

O município aderiu ao Pronatec em 2012, onde abriu 13 turmas e formou 390 alunos. No início de 2013, Palhoça contava com a perspectiva de 35 turmas, porém o município fechou o ano com 74 turmas. Foram 2.220 vagas de um total de 2.732 pessoas inscritas.

Jonathas Cesário
Comunicação/Prefeitura Municipal de Palhoça
(48)3279-1775

Todas as matérias e fotos da comunicação da Prefeitura Municipal de Palhoça são de domínio público, desde que conservados os créditos.

Galeria de Imagens do Site da Prefeitura.

Campanha de Doação ao FIA de Palhoça 2015

CMDCAO CMDCA/PH apresenta o referido material para solicitar dos prezados parceiros a DOAÇÃO ou contribuição, ao Fundo para a Infância e Adolescência – FIA, deste município. Possibilidade de destinar um percentual do seu imposto de renda do que é devido aos projetos e programas de atendimento à criança e ao adolescente no Município de Palhoça.
Invista nessa idéia e faça a diferença ajudando a transformar a realidade de nossas crianças e adolescentes!
Doações de pessoas físicas e jurídicas, conforme o disposto no art. 260,2da Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, e alterado pela Lei Federal 12.594/2012, de 12 de outubro de 1991.A dedução de doações aos Fundos da Criança e do Adolescente no Imposto de Renda está prevista no Art. 260 do ECA e em legislação tributária específica, que regulamenta a contribuição de pessoas físicas e jurídicas. Portanto, parte do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas pode ser destinada aos programas sociais de promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes brasileiras.

Os Fundos da Infância e da Adolescência (FIA) estão previstos no Artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente. RESOLUÇÃO CONANDA Nº 137, DE 21 DE JANEIRO DE 2010. CAPÍTULO II – Do Controle e da Fiscalização Art. 22. Os recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente utilizados para o financiamento, total ou parcial, de projetos desenvolvidos por entidades governamentais ou não governamentais devem estar sujeitos à prestação de contas de gestão aos órgãos de controle interno do Poder Executivo e aos Conselhos de Direitos, bem como ao controle externo por parte do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
A participação, neste caso, permite que você aplique uma parte do imposto de renda devido. Empresas podem destinar 1% e pessoas físicas 6% do valor do Imposto de Renda devido.
O Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA/PH) foi criado através de Lei Municipal.
O conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) Palhoça, delibera sobre a aplicação dos recursos do FIA/ para o desenvolvimento de políticas, programas e ações de promoção, proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
FIA existentes nas instâncias federal, distrital, estadual e municipal, os Fundos para a Infância e Adolescência foram criados para captar recursos destinados ao atendimento de políticas, programas e ações voltadas para a proteção de crianças e adolescentes.

Para fins de preenchimento na sua declaração de imposto de renda segue:
Fundo Municipal Para os direitos da Criança e o Adolescente /PALHOÇA
CNPJ: 18.246.064/0001-32
BANCO N.º 104/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AGENCIA – 1784
CONTA MOVIMENTO – 326-9
OPERAÇÃO – 006

ATENÇÃO: Se a pessoa física estiver fazendo a destinação até 30 de abril, referente ano calendário anterior, a doação deve ser feita diretamente na Declaração de Ajuste Anual do programa da Receita Federal.