**ATENÇÃO** Prazo para inclusão BPC no Cadunico é prorrogado

Repasso Informe nº 728 • 28 de agosto de 2020

Prazo para inclusão de beneficiários do BPC no Cadastro Único é prorrogado

Os beneficiários não cadastrados, aniversariantes dos meses de setembro a dezembro, terão o período de bloqueio e a data limite para o cadastramento adiados por mais dois meses. Atualmente, mais de 93% dos beneficiários do BPC e suas famílias encontram-se incluídos no Cadastro Único

Foi prorrogado novamente o prazo para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que ainda não estão inscritos no Cadastro Único providenciarem o cadastramento.

Os beneficiários não cadastrados, aniversariantes dos meses de setembro a dezembro, terão o período de bloqueio e a data limite para o cadastramento adiados por mais dois meses, conforme o novo cronograma abaixo. Estima-se que a medida alcance cerca de 244 mil beneficiários destes quatro últimos lotes do calendário original, dos quais aproximadamente 110 mil são idosos e 134 mil são pessoas com deficiência.

Atualmente, mais de 93% dos beneficiários do BPC e suas famílias encontram-se incluídos no Cadastro Único. Porém é importante regularizar a situação de todos os beneficiários, já que a inscrição no Cadastro Único permanece como requisito obrigatório para o BPC.

Considerando que o cenário de enfrentamento da pandemia de coronavírus ainda inspira cuidados, em especial com grupos de maior risco como os públicos do BPC, o Ministério da Cidadania publicou a Portaria no 469, de 21 de  agosto de 2020, que estabelece nova prorrogação, por mais 60 dias, do calendário constante originalmente na Portaria no 631/2019, e já alterado pela Portaria nº 427/2020.

O cronograma de escalonamento do bloqueio e suspensão do BPC para quem ainda não se inscreveu no Cadastro Único passa a ser o seguinte:

Lote Mês de aniversário do beneficiário Período de bloqueio (somente para quem não recebeu carta)  Data limite para o cadastramento Competência inicial da Suspensão
Setembro Fevereiro/2020 30/10/2020 Novembro/2020
10º Outubro Outubro/2020 30/11/2020 Dezembro/2020
11º Novembro Novembro/2020 30/12/2020 Janeiro/2021
12º Dezembro Dezembro/2020 30/01/2021 Fevereiro/2021

Para mais orientações sobre o processo de cadastramento de requerentes e beneficiários do BPC, é fundamental que as gestões municipais do Cadastro Único consultem a Instrução Operacional Conjunta SNAS/SAGI nº1/2019.

_

**ATENÇÃO** Novo prazo para inclusão BPC no CADUNIco

Por meio da Portaria nº 427, de 29 de junho de 2020, foi ampliado por mais 60 dias o cronograma para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que ainda não estão inscritos no Cadastro Único providenciarem o cadastramento. O cronograma estabelecido pela Portaria MC nº 631/2019 já havia sido adiado por quatro meses, por meio da Portaria MC nº 330/2020, e agora foi prorrogado para mais dois meses.

Assim, o cronograma de escalonamento do bloqueio e suspensão do BPC para quem ainda não se inscreveu no Cadastro Único passa a ser o seguinte:

Lote Mês de aniversário do beneficiário Período de bloqueio (somente para quem não recebeu carta) Data limite para o cadastramento Competência inicial da Suspensão
Setembro fevereiro/2020 30/08/2020 setembro/2020
10º Outubro setembro/2020 30/09/2020 outubro/2020
11º Novembro outubro/2020 30/10/2020 novembro/2020
12º Dezembro novembro/2020 30/11/2020 dezembro/2020

Os beneficiários não cadastrados que fazem aniversário nos meses de setembro a dezembro e que ainda não estiverem no Cadastro Único terão o período de bloqueio e a data limite para o cadastramento adiados por mais dois meses, conforme o novo cronograma acima.

Atualmente, 93% dos beneficiários do BPC e suas famílias encontram-se incluídos no Cadastro Único. Ressalta-se que o cadastramento de novos requerentes do BPC continua sendo obrigatório.

Dúvidas? Entre em contato pelo telefone (48) 32423202.

ATENÇÃO

Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família:

Em abril, serão liberados os benefícios que foram suspensos no mês de março em decorrência do descumprimento de condicionalidades. Além disso, não haverá as repercussões de maio e julho;

Serão liberados em abril os benefícios bloqueados no mês de março decorrentes da ação de não localizados (NLOC) na educação,

Famílias com benefícios cancelados em março em decorrência do descumprimento de condicionalidades terão prazo de recurso estendido até o final de maio.

Ficam suspensos, pelo prazo de 120 dias a Averiguação Cadastral e a Revisão Cadastral, a contar do dia 20 de março, com efeitos na Folha de Pagamentos do Bolsa Família do mês de abril.

As famílias beneficiárias do PBF do primeiro grupo da Averiguação Cadastral lançado em fevereiro de 2020, com divergência que indicava que a renda per capita da família está acima de ½ (meio) salário mínimo (1/2SM), tiveram o cancelamento imediato dos benefícios no mês de março. Para tratamento destes casos, deve ser atualizado o cadastro e, mantendo-se o perfil de elegibilidade da família, comandada a reversão de cancelamento do benefício do PBF.

As demais famílias beneficiárias do PBF desse grupo, com divergência por 3 meses consecutivos e com renda familiar per capita recalculada de até ½ (meio) salário mínimo (3MESC), não foram convocadas em março e serão convocadas para atualização cadastral a partir de julho. Assim, as famílias do grupo de FEV/20 (3MESC) têm até o dia 14 de agosto para atualizarem o cadastro e evitarem o bloqueio do benefício.

Famílias Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada

O Ministério da Cidadania publicou a Portaria nº 335, de 18 de março de 2020, que adia por 120 (cento e vinte) dias o cronograma de bloqueio e suspensão do BPC para aqueles beneficiários que não realizaram a inscrição no Cadastro Único, conforme  estabelecido na  Portaria MC nº 631/2019 e Instrução Operacional Conjunta SNAS/SAGI n° 1/2019, de 27 de maio de 2019. Essa medida visa a preservar pessoas idosas e com deficiência, diante o avanço do Coronavírus.
Assim, o cronograma de escalonamento passa a vigorar da seguinte maneira:

LOTE

Mês de aniversário do beneficiário Mês da emissão da carta Competência do bloqueio (somente para quem não recebeu carta) Data limite para o cadastramento

Competência inicial da Suspensão

Setembro Dezembro/2019 Janeiro/2020 30/06/2020 Julho/2020
10º Outubro Janeiro/2020 Fevereiro/2020 30/07/2020 Agosto/2020
11º Novembro Fevereiro/2020 Agosto/2020 30/08/2020 Setembro/2020
12º Dezembro Março/2020 Setembro/2020 30/09/2020 Outubro/2020

Os beneficiários não cadastrados que fazem aniversário em setembro não terão o BPC suspenso e terão a data limite para realizar o cadastramento até o dia 30 de junho de 2020.

Já os beneficiários com aniversário de outubro a dezembro que ainda não estiverem no Cadastro Único terão o período de bloqueio e a data limite para o cadastramento adiados por quatro meses, conforme cronograma acima. Destaca-se, contudo, que as cartas de convocação aos beneficiários já foram enviadas.

Processo Seletivo 002/SMAS/2018

A Secretaria Municipal de Assistência Social, abriu as inscrições para o Processo Seletivo que visa preencher vagas de Assistente Social (nível superior), Pedagogo (nível superior)  e Agente de Serviços Gerais (Alfabetizado) em caráter temporário.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 15 de outubro de 2018.

Para se inscrever e também obter mais informações, acesse o site http://www.smas2018.palhoca.ieses.org/

 

 

Processo Seletivo SMAS 002/2018.

Aberto Edital para Processo Seletivo

A Secretaria Municipal de Assistência Social, abriu as inscrições para o Processo Seletivo que visa preencher vagas de assistente administrativo (nível médio), assistente social (nível superior), pedagogo (nível superior) e psicólogo (nível superior)em caráter temporário.

As inscrições podem ser feitas até o dia 03 de Julho de 2017, no horário das 14:00 às 18:00, no Prédio da Secretaria de Assistência Social, localizado na Avenida Barão do Rio Branco, nº 235 – Centro de Palhoça -SC.

Mais informações podem ser obtidas no extrato do edital no link abaixo

EDITAL (arquivo em formato PDF)

11º Conferência Municipal de Assistência Social

A 11° Conferência Municipal de Assistência Social constitui-se em instância que tem por atribuição a avaliação da política da assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social –SUAS.

Inscrições podem ser feitas através do site

https://www.eventbrite.com.br/e/11-conferencia-municipal-de-assistencia-social-palhoca-sc-tickets-34734011363

 

Prefeitura realiza ação contra o trabalho infantil

No dia 05 de junho, a Prefeitura de Palhoça, por meio da Secretaria de Assistência Social, vai realizar um evento de sensibilização e mobilização em alusão ao Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho. A ação vai ocorrer das 9h às 15:30h no Serviço Social do Comércio – SESC, localizado à Rua Saul Brandalise no bairro Jardim Eldorado.

 

Com o tema “Trabalho Infantil, Vamos Mudar Essa Realidade”, a mobilização, que faz parte do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e da rede de proteção à criança e ao adolescente do município de Palhoça, tem por objetivo intensificar o processo de conscientização da sociedade, erradicar o trabalho infantil e garantir proteção ao adolescente trabalhador para, assim, romper os obstáculos culturais que impedem a efetivação dos diretos da criança e do adolescente em situação de trabalho infantil ou irregular e mostrar à sociedade que eles necessitam viver plenamente cada fase da vida protegidos, amparados e usufruindo de seus direitos.

 

A programação inclui oficina de pipa, Instituto Mix, exposição e orientações com o Corpo de Bombeiros Militar de Palhoça, Rua de Lazer, ônibus de contação de histórias, odontomóvel e mesas de orientações com o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro Especializado de Assistência Social (CREAS), Conselho Tutelar e PETI. Além disso, haverá apresentações de Capoeira, Teatro Ana Defesa e Zé Proteção, Jiu Jitsu, Judô, Hip Hop, Boi de Mamão e Orquestra Infantil.

 

Franciele S. Bruchado
Comunicação/PMP

Matéria extraída do site da Prefeitura Municipal de Palhoça (https://palhoca.atende.net/#!/tipo/noticia/valor/697)

Fotos da Formatura do PRONATEC 2016.

O Pronatec é um programa do Governo Federal em parceria com as prefeituras, que busca estimular a autonomia das famílias usuárias das políticas de assistência social por meio da articulação e da mobilização à integração no mercado de trabalho. Palhoça é destaque estadual na execução do programa.

Segue abaixo link para acesso as fotos da Formatura realizada em 20/10/2016.

FOTOS – FORMATURA PRONATEC 2016

 

Processo de Escolha Suplementar e Célere de Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes do Município de Palhoça – Edital CMDCA nº 004/2016

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palhoça Dispõe sobre Processo de Escolha Suplementar e Célere de Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes do Município de Palhoça, para suprir a vacância existente dos cargos pelo período restante do mandato que vai até 09 de janeiro de 2020, estabelece regras do pleito e calendário oficial e adota outras providências.

Para acessar o Edital na íntegra Clique Aqui.

*Retificação 1: no item 3.4.1 do Edital, onde consta a data 03/11/2015, leia-se 03/11/2016

Fonte: https://cmdcapalhoca.wordpress.com

Resultado da Eleição dos Conselheiros Tutelares.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Municipal nº2.755/2007 CMDCA, em cumprimento ao Edital CMDCA 001|2015, COMISSÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO, juntamente com o Prefeito Municipal de Palhoça e Secretaria Municipal da Assistência Social, HOMOLOGA e Tornam Públicos os nomes dos de Conselheiros Tutelares eleitos do Município quadriênio 2016/2020. A votação foi realizada no último domingo, 04 de outubro de 2015.

Sendo classificados na seguinte ordem:

Classificação – Nome do Candidato – Total de Votos

1º Adriana da Rosa 506
2º Daiana Steinmetz 453
3º Nazarete Beatriz Schütz Borges 445
4º Lorival Espindola 346
5º Fabiana Maria dos Reis 285
6º Daiani Cristina Estevam 214
7º Tamara do Nascimento 205
8º Cidiane Roberta Martinho Lofi 184
9º Odilia Maria marques Steinmetz 172
10º Vitória Rodrigues do Montte 144

Suplentes:
11º – Emmanuela Nadir Felipe da Silva- 132 votos
12º – Karla Barcellos Moreira – 85 votos

Eleitos Conselho Tutelar (Documento PDF)