Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família:

Em abril, serão liberados os benefícios que foram suspensos no mês de março em decorrência do descumprimento de condicionalidades. Além disso, não haverá as repercussões de maio e julho;

Serão liberados em abril os benefícios bloqueados no mês de março decorrentes da ação de não localizados (NLOC) na educação,

Famílias com benefícios cancelados em março em decorrência do descumprimento de condicionalidades terão prazo de recurso estendido até o final de maio.

Ficam suspensos, pelo prazo de 120 dias a Averiguação Cadastral e a Revisão Cadastral, a contar do dia 20 de março, com efeitos na Folha de Pagamentos do Bolsa Família do mês de abril.

As famílias beneficiárias do PBF do primeiro grupo da Averiguação Cadastral lançado em fevereiro de 2020, com divergência que indicava que a renda per capita da família está acima de ½ (meio) salário mínimo (1/2SM), tiveram o cancelamento imediato dos benefícios no mês de março. Para tratamento destes casos, deve ser atualizado o cadastro e, mantendo-se o perfil de elegibilidade da família, comandada a reversão de cancelamento do benefício do PBF.

As demais famílias beneficiárias do PBF desse grupo, com divergência por 3 meses consecutivos e com renda familiar per capita recalculada de até ½ (meio) salário mínimo (3MESC), não foram convocadas em março e serão convocadas para atualização cadastral a partir de julho. Assim, as famílias do grupo de FEV/20 (3MESC) têm até o dia 14 de agosto para atualizarem o cadastro e evitarem o bloqueio do benefício.

Famílias Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada

O Ministério da Cidadania publicou a Portaria nº 335, de 18 de março de 2020, que adia por 120 (cento e vinte) dias o cronograma de bloqueio e suspensão do BPC para aqueles beneficiários que não realizaram a inscrição no Cadastro Único, conforme  estabelecido na  Portaria MC nº 631/2019 e Instrução Operacional Conjunta SNAS/SAGI n° 1/2019, de 27 de maio de 2019. Essa medida visa a preservar pessoas idosas e com deficiência, diante o avanço do Coronavírus.
Assim, o cronograma de escalonamento passa a vigorar da seguinte maneira:

LOTE	Mês de aniversário do beneficiário	Mês da emissão da carta	Competência do bloqueio (somente para quem não recebeu carta)	Data limite para o cadastramento	Competência inicial da Suspensão
9º	Setembro	Dezembro/2019	Janeiro/2020	30/06/2020	Julho/2020
10º	Outubro	Janeiro/2020	Fevereiro/2020	30/07/2020	Agosto/2020
11º	Novembro	Fevereiro/2020	Agosto/2020	30/08/2020	Setembro/2020
12º	Dezembro	Março/2020	Setembro/2020	30/09/2020	Outubro/2020

Os beneficiários não cadastrados que fazem aniversário em setembro não terão o BPC suspenso e terão a data limite para realizar o cadastramento até o dia 30 de junho de 2020.

Já os beneficiários com aniversário de outubro a dezembro que ainda não estiverem no Cadastro Único terão o período de bloqueio e a data limite para o cadastramento adiados por quatro meses, conforme cronograma acima. Destaca-se, contudo, que as cartas de convocação aos beneficiários já foram enviadas.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, abriu as inscrições para o Processo Seletivo que visa preencher vagas de assistente administrativo (nível médio), assistente social (nível superior), pedagogo (nível superior) e psicólogo (nível superior)em caráter temporário.

As inscrições podem ser feitas até o dia 03 de Julho de 2017, no horário das 14:00 às 18:00, no Prédio da Secretaria de Assistência Social, localizado na Avenida Barão do Rio Branco, nº 235 – Centro de Palhoça -SC.

Mais informações podem ser obtidas no extrato do edital no link abaixo

EDITAL (arquivo em formato PDF)